O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou hoje a prisão dos ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF) condenados por omissão durante os atos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes do três Poderes foram invadidas e depredadas por bolsonaristas.
Em dezembro, a Primeira Turma do STF condenou a 16 anos de prisão Fábio Augusto Vieira, comandante-geral da PM do DF no 8 de janeiro; Klepter Rosa Gonçalves, subcomandante-geral à época; e os coronéis Jorge Eduardo Naime Barreto, Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra e Marcelo Casimiro Vasconcelos.
As prisões foram decretadas porque o caso transitou em julgado (quando não cabem mais recursos). Segundo publicação do g1, até por volta das 14h30, quatro dos cinco condenados já tinham se entregado à polícia.
Ao votar pela condenação, o ministro Alexandre de Moraes disse que o grupo deveria ter atuado para garantir a ordem pública e a estabilidade do Estado Democrático de Direito.
No entanto, afirmou, os policiais não cumpriram seu dever e falharam em seu papel institucional, colaborando de maneira dolosa e consciente ao não adotar medidas preventivas.
A defesa de Klepter Rosa disse discordar dos fundamentos da decisão do STF, mas que é necessário cumprir ordens judiciais. “Ressalta-se que a consciência do Coronel permanece tranquila, uma vez que foi ele próprio quem determinou e conduziu a prisão de manifestantes ainda no dia 08 de janeiro, bem como nos dias subsequentes aos fatos”, afirmou.
O advogado de Marcelo Casimiro Vasconcelos afirmou que o ex-policial se apresentou voluntariamente às autoridades competentes para começar a cumprir pena. “A defesa manifesta profundo respeito às instituições da República, mas lamenta os efeitos da decisão condenatória, uma vez que permanece convicta da inocência do coronel Marcelo Casimiro”, afirmou.
A defesa de Jorge Eduardo Naime Barreto afirmou que a decisão do STF é “cercada de contradições”. “A história ainda haverá de mostrar, com clareza, quem de fato tentou evitar o pior naquele 8 de janeiro.”
O advogado de Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra disse que o desfecho do caso causa “imensa consternação”. Informou também que o policial já se apresentou para o cumprimento das “determinações emanadas pela Suprema Corte”.
Já a defesa de Fábio Augusto Vieira não quis se manifestar.
