Categoria: DISTRITO FEDERAL

  • Justiça rejeita ação contra nomeação de secretário de Saúde do DF

    Justiça rejeita ação contra nomeação de secretário de Saúde do DF


    A 1ª Vara da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), rejeitou a ação contra a nomeação de Juracy Cavalcante Lacerda Júnior para o cargo de secretário de Saúde do Distrito Federal.

    Em decisão expedida nesta quinta-feira (30/4), o juiz Carlos Fernando Fecchio dos Santos apontou que não há impedimento legal objetivo ou conflito de interesses “juridicamente relevante” na nomeação do médico para a função, oficializada em fevereiro de 2025. 

    O Sindicato dos Médicos do Distrito Federal (SindMédico-DF) e o Sindicato dos Odontologistas do Distrito Federal (SODF) são os autores da ação civil pública que questionou a escolha de Juracy para a chefia da Secretaria de Saúde.

    As entidades afirmaram que o médico atuava como presidente do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF), que mantém contratos com a pasta, além de “possuir vínculos societários e administrativos com empresas privadas atuantes na área da saúde”. 

    O magistrado afirmou que os documentos societários incluídos no processo indicam “a existência de vínculos pretéritos ou participação societária em empresas privadas, mas não comprovam o exercício atual de função de administração ou direção incompatível com o cargo público exercido, tampouco demonstram atuação direta dessas empresas no âmbito do SUS/DF sob a gestão de Juracy”.

    O Ministério Público afirmou, no processo, que o cargo de secretário de estado é político e de livre nomeação do governador, cabendo ao Judiciário e aos órgãos de controle intervir apenas em casos excepcionais de ilegalidade manifesta ou desvio de finalidade, o que não se verificou no caso.



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  • Empresa de ônibus indenizará passageira que fraturou vertebras após freada

    Empresa de ônibus indenizará passageira que fraturou vertebras após freada


    A Vara Cível de Taguatinga condenou a Viação Marechal a indenizar uma passageira que sofreu fraturas após freada brusca do motorista. A sentença foi proferida na segunda-feira (27/4).

    O acidente ocorreu em outubro de 2025, quando a passageira estava no interior do ônibus da empresa e caiu em razão da parada abrupta do veículo. As lesões sofridas foram atestadas por boletim de ocorrência, laudo do IML e relatórios médicos. Ela fraturou vértebras torácicas, costela e pneumotórax bilateral.

    A autora solicitou reparação por danos materiais, morais e estéticos, além de ressarcimento por despesas futuras com tratamento. A empresa sustentou que a passageira caminhava pelo interior do ônibus sem se segurar nas barras de apoio, o que configuraria culpa exclusiva da vítima.

    Apresentou ainda imagens do circuito interno do veículo como fundamento para afastar sua responsabilidade e alegou que a frenagem foi necessária e compatível com as condições do tráfego.

    Ao analisar as provas, a magistrada verificou que o próprio vídeo apresentado pela empresa evidenciou conduta imprudente do motorista.

    Segundo a sentença, o “motorista freou o coletivo praticamente em cima do carro da frente, que parou numa faixa de pedestres, ocasionando a parada brusca e a queda da autora”.

    A decisão rejeitou a tese de culpa da vítima, ao reconhecer que a causa exclusiva do acidente foi a manobra do condutor, que não manteve a distância mínima de segurança exigida pelo Código de Trânsito Brasileiro.

    A juíza fixou indenização por danos morais em R$ 10 mil, considerados a extensão das lesões, o longo período de recuperação, o caráter pedagógico da condenação e a vedação ao enriquecimento sem causa.

    A ré também foi condenada ao ressarcimento dos gastos materiais comprovados com colete ortopédico e medicamentos, no valor de R$ 204,89.

    Os pedidos de indenização por danos estéticos e por despesas futuras com tratamento foram julgados improcedentes por ausência de comprovação. A decisão cabe recurso.

    Procurada, a Marechal informou ao Metrópoles que o caso está sendo tratado no âmbito judicial e que respeita a decisão proferida, avaliando as medidas cabíveis. “A empresa esclarece que o episódio decorreu de uma manobra emergencial realizada pelo motorista para evitar colisão com veículo de terceiros, que parou repentinamente à frente, não havendo conduta deliberada ou imprudente por parte do profissional”, disse.

     



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  • Último dia para retirar remédios na Farmácia de Alto Custo tem filas

    Último dia para retirar remédios na Farmácia de Alto Custo tem filas


    Pacientes enfrentam horas de espera nesta quinta-feira (30/4), último dia do mês para retirada de medicamentos de alto custo, na farmácia popular da estação de metrô 102/103 sul. A alta demanda e a limitação na distribuição de senhas têm provocado filas extensas e reclamações.

    Os remédios precisam ser retirados mensalmente, geralmente por ciclos de três meses, sempre com nova receita médica. Ao fim desse período, é necessário refazer todo o processo, que inclui consultas, exames e análise de documentos — especialmente em casos de doenças raras ou tratamentos de alto valor, que podem ultrapassar R$ 5 mil. Por isso, há urgência na retirada antes do fim do mês.

    Veja:

    Quem depende desses medicamentos relata dificuldades recorrentes. O aposentado Carlos Schmidt, 61 anos, transplantado de fígado há uma década após complicações de hepatite B, conta que a situação tem se repetido ao longo da semana. Ele precisa do tacrolimo, medicamento essencial para evitar a rejeição do órgão.

    “Eu já vim aqui várias vezes essa semana e não consegui. Esse remédio é todo dia, não pode faltar. Se faltar, o corpo pode rejeitar o fígado. Hoje é o último dia e, se eu não pegar, fico sem. Dá medo… medo de perder o órgão, de não resistir”, desabafa.

    A jovem Emilly Messias dos Santos, 22, enfrenta uma longa espera para conseguir o medicamento da mãe, transplantada de rim. Moradora de Samambaia e natural da Bahia, ela chegou à unidade às 9h desta quinta-feira (30/4) e, até as 14h, ainda não havia conseguido retirar o remédio.

    “Cheguei cedo achando que ia resolver rápido, mas a gente vai ficando e nada anda. Trouxe até canetinhas para ficar colorindo e passar o tempo, porque é muita espera. E minha mãe não aguenta ficar horas assim, esperando”, conta.

    Além dos transplantados, outros pacientes também sofrem com a situação. A diarista Daniela de Souza, 47, moradora do Guará, depende do medicamento para o filho, que faz tratamento com hormônio do crescimento (somatotropina).

    “É muito desgastante. A gente vem na esperança de conseguir e fica nessa incerteza. Podia ter um jeito mais organizado, um agendamento, alguma coisa pra evitar esse sofrimento”, sugere.

    Além da demora, pacientes relatam que, em alguns casos, enfrentam toda a fila apenas para descobrir que o medicamento está em falta. Por isso, a lista de itens indisponíveis, geralmente afixada na porta da unidade, tem se tornado essencial para evitar deslocamentos e esperas desnecessárias.

    Veja medicamentos em falta

    Sob gestão da Secretaria de Saúde do DF:

    • Ambrisentana 5 mg
    • Atorvastatina 10 mg
    • Brinzolamida (oftálmico)
    • Ciclofosfamida 50 mg
    • Ciclosporina 25 mg
    • Ciprofibrato 100 mg
    • Dabigatrana 110 mg e 150 mg
    • Gabapentina 300 mg
    • Insulina detemir
    • Mesalazina enema
    • Micofenolato sódico 180 mg
    • Mirtazapina 45 mg
    • Omalizumabe 150 mg
    • Risperidona solução oral
    • Sildenafil 20 mg e 50 mg
    • Sirolimo 1 mg
    • Topiramato 50 mg
    • Ziprasidona 80 mg

    Que deveriam ter sido enviados pelo Ministério da Saúde:

    • Abatacepte 125 mg e 250 mg
    • Adalimumabe
    • Burosumabe
    • Leflunomida 20 mg
    • Levetiracetam 750 mg
    • Rituximabe (biossimilar)
    • Rivastigmina 4,5 mg
    • Sildenafil (algumas apresentações)

    O que diz a Secretaria

    Procurada, a Secretaria de Saúde do Distrito Federal informou que a unidade da Asa Sul atende atualmente mais de 19 mil pacientes com cadastro ativo, o que impacta diretamente no tempo de espera e na formação de filas.

    “O serviço tem enfrentado instabilidades recorrentes no sistema Hórus, do Ministério da Saúde, o que pode interromper o atendimento por impedir a verificação de dados essenciais dos pacientes. Nesses casos, é necessário aguardar a normalização do sistema para evitar riscos à saúde e prejuízos administrativos”, explica em nota.

    Segundo a secretaria, foi implantada uma triagem inicial para organizar o fluxo — separando pacientes que vão retirar medicamentos daqueles que precisam renovar processos —, mas o alto volume de usuários ainda gera filas nessa etapa.

    “A Secretaria destaca que tem adotado medidas para ampliar e qualificar o acesso, como o programa Medicamento em Casa, criado durante a pandemia, que permite a entrega de medicamentos diretamente ao paciente ou a um representante autorizado. Além disso, está em fase de implantação um novo sistema de gestão, que substituirá o Hórus e permitirá avanços como renovação digital, integração de serviços e melhoria no controle de filas por meio de painel de senhas”, acrescenta.



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  • Candidatos às vagas de PCDs voltam a relatar problemas em concurso do CBMDF

    Candidatos às vagas de PCDs voltam a relatar problemas em concurso do CBMDF


    Candidatos do concurso do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) que concorrem às vagas reservadas a pessoas com deficiência (PCDs) voltam a relatar problemas no certame. O Metrópoles mostrou, no início de março, que um grupo de 54 candidatos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) tiveram pedido negado para participar do concurso. Alguns entraram na Justiça e obtiveram decisões favoráveis, que não estariam sendo respeitadas.

    Eles alegam discriminação em etapas do concurso. No caso do teste de aptidão física (TAF), eles tiveram que apresentar a liminar em mãos para serem incluídos na prova. Há caso de candidato que foi convocado menos de 24 horas antes, segundo relato de familiares que pediram para não serem identificados.

    Há, também, queixas sobre ausência de convocação no site oficial da banca, o Instituto de Desenvolvimento Educacional (Idecan), para realização da inspeção de saúde, agendada para esta sexta-feira (1/4).

    Ao indeferir a solicitação dos candidatos com autismo para ingressar nas vagas de PCD, a banca alegou que eles não possuem “condições de acessibilidade necessárias à adequação no ambiente de trabalho para execução das atividades”. Por isso, diversos candidatos reprovados na avaliação biopsicossocial recorreram à Justiça.

    O Metrópoles recebeu dez relatos de uma longa espera para realizar avaliação biopsicossocial que teria durado somente cinco minutos para cada um dos concorrentes. Segundo os candidatos, a banca era formada por um médico do trabalho, juntamente com dois médicos do Corpo de Bombeiros.

    Em nota, o CBMDF disse que “o certame é conduzido integralmente pela banca e os meios de comunicação com os candidatos permanecem os mesmos”. “No caso de candidatos que tenham entrado com liminar, a convocação para as etapas é realizada assim que a liminar é apresentada, resultando assim em uma convocação em data diferente, pelo motivo exclusivamente da data de apresentação da liminar”, declarou.

    A reportagem tenta contato com o Idecan e aguarda retorno. O espaço permanece aberto para eventuais manifestações.



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