Mesmo após a condenação e a determinação de perda dos cargos para os policiais militares condenados pelo 8 de janeiro, a Polícia Militar do DF questionou o ministro Alexandre de Moraes sobre os trâmites para a expulsão dos oficiais. No total, 5 coronéis da PM já cumprem a pena de 16 anos de prisão, mas precisam passar ainda pelo processo de perda das patentes. Foram condenados Fábio Augusto Vieira, Klepter Rosa Gonçalves, Jorge Naime Barreto, Paulo José Ferreira e Marcelo Casimiro.
Diante disso, a PM enviou um ofício ao ministro Alexandre de Moraes pedindo orientações sobre o cumprimento da decisão de expulsar os cinco coronéis. No documento, obtido pelo jornal Folha de S. Paulo, a corporação afirma que os oficiais condenados já são todos da reserva, em situação que demanda uma definição mais precisa acerca da forma de implementação da ordem judicial.
Pela regra geral, os policiais militares, assim como os militares do exército, só perdem o posto e a patente se forem julgados na justiça militar indignos do oficialato. No caso, há ainda a questão de todos já estarem na reserva, o que traria consequências para as aposentadorias ou eventuais pensões desses militares, como explica o advogado Fernando Capano, especialista em direito militar.
“A sentença condenatória transitada em julgado demanda, para a perda do cargo, esse processo específico. É o que está acontecendo com os generais. Vão passar por esse processo lá no âmbito do STM. Então, se a mesma lógica vale para os oficiais das Forças Armadas, por simetria, vale aos militares dos estados também. E, em se reconhecendo que, de fato, ele é indigno de permanecer sendo oficial da Polícia Militar do DF, em consequência dessa lógica de honra, de disciplina e de hierarquia, ele terá essa possibilidade de, sim, ter a cassação dos seus proventos.”
O novo comandante da PM do DF, coronel Palhares, confirmou à CBN que fez uma reunião com familiares dos cinco condenados e se mostrou solidário, mas não quis detalhar o que a PM pediu no ofício ao ministro do STF e nem se já houve uma resposta.
Todos os militares do DF condenados na trama golpista estão presos no 19º Batalhão da Polícia Militar, conhecido como Papudinha, onde estava o ex-presidente Jair Bolsonaro.
