Remuneração
A Comissão Mista aprovou nesta quarta-feira (25) o relatório da medida provisória (MPV 1326/2025), que trata do reajuste salarial das forças de segurança do Distrito Federal e da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros dos ex-territórios. Além dos pontos abordados pelo governo federal, o parecer trouxe uma série de mudanças nas leis que regem as corporações. Isso inclui a reestruturação de carreiras e a equiparação de remunerações. O texto agora segue para votação no Plenário da Câmara dos Deputados.
26/03/2026, 15h23 – atualizado em 26/03/2026, 15h35
Duração de áudio: 02:42
Foto: Renato Alves/ Agência Brasília
Transcrição
Além do reajuste salarial das forças de segurança do Distrito Federal e da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros dos ex-territórios, o relatório da medida provisória em análise na comissão mista traz uma série de mudanças nas leis que regem as corporações. Isso inclui a reestruturação de carreiras e a equiparação de remunerações.
O texto do governo federal previa recomposição em duas etapas para as forças, em dezembro de 2025 e janeiro de 2026, com variação de percentual por cargo. Também houve aumento no auxílio-moradia em duas parcelas de 11,5%. Para compensar o reajuste do benefício, a medida determinou a extinção de 344 cargos vagos da administração pública.
Salvo esses pontos, o parecer do deputado Rafael Prudente, do MDB do Distrito Federal, reestrutura a carreira de Polícia Civil do DF e equipara as remunerações àquelas praticadas nos ex-territórios, que hoje correspondem aos estados do Amapá, Rondônia e Roraima. A nova versão também inclui a Polícia Penal nas carreiras a serem custeadas pelo Fundo Constitucional do DF, mesmos recursos que subsidiam as demais forças de segurança.
A presidente da comissão, senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal, explicou que a medida foi articulada com diálogo, visando valorizar as forças.
(senadora Leila Barros) ” essa medida provisória, ela não nasce de forma isolada, ela é fruto de um processo construído com diálogo, responsabilidade e muita luta ao longo dos últimos anos. Desde 2023, temos trabalhado intensamente para corrigir distorções históricas e promover a valorização das forças de segurança do Distrito Federal e dos ex-territórios.”
O texto diminui o limite mínimo de altura para ingressar na polícia militar do DF: um metro e sessenta centímetros para homens e um metro e cinquenta e cinco centímetros para mulheres. E aumenta para 35 anos o tempo de serviço para o policial ou bombeiro militar da capital pedir transferência para a reserva. Alcançar requisitos de inatividade garante a promoção de posto aos PMs.
O relatório ainda permite o reposicionamento de professores dos ex-territórios, baseado em classe e nível. O objetivo é garantir isonomia salarial para os docentes contratados entre 1970 e 1988, com aplicação do mesmo critério de progressão aos contratados no período de transição dos estados.
A proposta agora segue para votação no Plenário da Câmara dos Deputados e depois no Senado. Sob supervisão de Samara Sadeck, da Rádio Senado, Lana Dias.
