A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (05/05), a criação do Fundo de Crédito à Exportação (FCE). A votação se deu por unanimidade, e, por se tratar de tramitação terminativa, segue direto para a Câmara dos Deputados.
A medida busca fortalecer mecanismos de auxílio a empresas para contornar os efeitos de barreiras comerciais externas, como o tarifaço do governo dos Estados Unidos em 2025. Os empréstimos poderão ser usados para financiamento, aquisição de máquinas e projetos de investimento.
O FCE será administrado por um comitê gestor coordenado pelo Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e deverá ser operacionalizado pelo Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Além do novo fundo, o relator, senador Espiridião Amin (PP-SC), incluiu um trecho que estabelece a competência compartilhada de outros dois fundos na amortização dos efeitos de eventuais barreiras comerciais.
Pelo projeto, o pagamento do Seguro de Crédito à Exportação (SCE) deverá usar tanto recursos do Fundo Garantidor de Operações de Comércio Exterior (FGCE) quanto do Fundo de Garantia à Exportação (FGE), se valendo, inicialmente, dos recursos do primeiro.
Criação de subsidiárias do BNDES
Amin ainda acatou uma emenda do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) para autorizar o BNDES a constituir novas subsidiárias em território nacional. Hoje, o banco estatal tem somente autorização para criar filiais no exterior.
