O relator da Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para o fim da escala 6×1, deputado Leo Prates (Republicanos-PB), apresentou, nesta terça-feira (5/5), o plano de trabalho que estabelece que o texto final para a redução da jornada de trabalho será protocolado no dia 20 de maio e votado pelo colegiado em 26 de maio.
A expectativa é que o texto seja levado ao plenário da Câmara dos Deputados no dia seguinte, 27 de maio.
O documento apresentado pelo relator estabelece a realização de cinco audiências públicas e seminários em João Pessoa (PB), Belo Horizonte (MG) e São Paulo (SP). A partir da apresentação do relatório final, Prates estabeleceu um prazo de seis dias para que os deputados tenham tempo para analisar e apresentar emendas antes da votação final na comissão especial.
Audiências públicas
A comissão aprovou 50 requerimentos para a realização de audiências públicas, chamadas para recebimento de estudos técnicos e seminários nos estados para discussão do tema.
A primeira audiência pública deverá ser realizada já nesta quarta-feira (6/5) com a presença do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, segundo o presidente do colegiado, o deputado Alencar Santana (PT-SP).
Além de Marinho, foram aprovadas reuniões com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, e com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, que deverá ser ouvido já na próxima semana, em 12 de maio. Deputados também esperam ouvir a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, e o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo.
Atendendo ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que quer levar a PEC ao plenário antes do fim de maio, a comissão especial terá sessões às terças e quartas-feiras, às 14h. Ainda serão realizadas rodadas de debate nos estados às quintas-feiras, começando pela Paraíba.
A comissão também fará audiências com centrais sindicais e entidades que representam setores produtivos. Prates reafirmou a intenção de entregar uma proposta construída em consenso em um momento que setores voltaram a pressionar por medidas compensatórias para a redução da escala de trabalho.
Redução da jornada
O fim da escala 6×1 ganhou força em 2025 a partir do movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que reuniu 800 mil assinaturas pelo fim da escala que estabelece seis dias de trabalho e um de descanso.
A partir da mobilização popular, a deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) apresentou a PEC nº 8/2025, porém, já tramitava uma proposta semelhante, do petista Reginaldo Lopes (MG), a PEC nº 221/2029.
Já em 2026, o presidente da Câmara apensou a proposta mais recente à mais antiga e as despachou para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde foi aprovada no final de abril. As propostas estabelecem um teto de 8 horas de trabalho diárias e 36 horas semanais.
Em meados de abril, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou um projeto com urgência constitucional para a redução da jornada. Nessa proposta, fica estabelecido um teto de 8 horas diárias e 40 horas semanais, além da obrigatoriedade de dois dias de descanso remunerados.
Ante as diferentes propostas, Leo Prates disse na comissão que o “norte” de sua relatoria será a PEC de Reginaldo Lopes: “O norte será a PEC do Reginaldo Lopes, a que embasa, inclusive, a existência desta comissão. Claro que todas as sugestões de medidas legislativas serão levadas em consideração, mas o norte será a PEC de Reginaldo Lopes”, afirmou.
