Esta quinta-feira (21) marca o Dia Mundial de Proteção do Aleitamento Materno. Política pública do DF garante nutrição por meio da amamentação
Os serviços de aleitamento materno da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) destacam-se como uma referência para o Brasil. A primeira versão da política de amamentação na capital tem origem em 1993, com a Lei nº 454, de 14 de junho de 1993.
De lá para cá, foram diversas iniciativas públicas na área. As medidas mais recentes incluem a implantação das Salas Douradas e do Selo Dourado e a dispensa da taxa de inscrição em concursos públicos para doadoras de leite materno.
Segundo a integrante da Coordenação de Políticas de Aleitamento Materno da SES-DF, Graça Cruz, os avanços ao longo da história atestam o compromisso do DF com a promoção, a proteção e o apoio ao aleitamento materno. “É devido ao empenho de uma enorme rede de profissionais e do reconhecimento da população que o DF ocupa o posto onde está”, avalia a profissional.
No rol de ações estão, ainda, atendimentos mais humanizados como o Método Canguru, por exemplo; a regulação da atuação de doulas nas unidades da SES-DF desde 2020; e o trabalho Padrão-Ouro realizado pelos 14 Bancos de Leite Humano (BLHs) e os sete postos de coleta.
Cuidado de décadas
Nesta quinta-feira (21), é celebrado o Dia Mundial de Proteção do Aleitamento Materno. A data remonta ao ano de 1981, quando os Estados-Membros da Assembleia Mundial da Saúde (AMS) – órgão deliberativo supremo da Organização Mundial da Saúde (OMS) – aprovaram o Código Internacional de Marketing de Substitutos do Leite Materno.
No Brasil, cuja política de aleitamento materno é exemplo para o mundo, outro marco completou duas décadas em 2026. A Lei nº 11.265, de 3 de janeiro de 2006 elevou a Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância, Bicos, Chupetas e Mamadeiras (NBCAL) ao prestígio de norma federal.
Ambos os textos regulam produtos e alimentos que podem ser utilizados inapropriadamente como substitutos do aleitamento materno. De acordo com os documentos, são vedadas, por exemplo, a distribuição de amostras de mamadeiras, bicos, chupetas e suplementos nutricionais indicados para recém-nascidos de alto risco; assim como a atuação de representantes comerciais nas unidades de saúde. As medidas buscam enfatizar a importância da amamentação como forma de melhorar a nutrição e a saúde materno-infantil.
“Quando a gente protege o aleitamento materno, estamos contribuindo para a formação de um adulto mais saudável, com menor possibilidade de doenças crônicas, adequado desenvolvimento cognitivo…”, explica Cruz. “Buscamos a formação de um cidadão pleno”, completa.
Resultados
Essa atuação no âmbito das políticas públicas garante bons resultados. Conforme aferido pelo mais recente boletim sobre o estado nutricional e consumo alimentar da população acompanhada pela Atenção Primária à Saúde (APS) do DF, mais de 68% das crianças menores de 6 meses receberam aleitamento materno exclusivo (AME). Desse público, 90,5% apresentaram peso adequado.
O resultado representa avanço em relação ao ano anterior, supera a média nacional em mais de 20% e cumpre com a meta da OMS de alcançar pelo menos 50% de AME até 2025. No que se refere ao aleitamento materno continuado (AMC), até os dois anos ou mais, 72,5% das crianças acompanhadas no DF estavam sob tal condição. O percentual é quase 30% superior à média nacional de 43,4%.
