A Comissão de Ciência e Tecnologia aprovou o projeto que formaliza o Programa Celular Seguro, mas retirou os mecanismos de rastreabilidade o que acendeu um alerta entre especialistas em segurança.
O relatório do deputado Júlio César (Republicanos-DF) suprimiu os trechos que previam a identificação da origem e histórico de propriedade dos celulares.
Para especialistas, a mudança esvazia o principal objetivo do programa do governo, que é combater o roubo, o furto e a revenda ilegal de aparelhos no Brasil.
O relator entendeu que o histórico completo de titularidade dos aparelhos extrapola o princípio da necessidade previsto na LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).
“Nosso substitutivo mantém a lógica adotada pelo programa, prevendo o bloqueio do IMEI, da linha telefônica e de aplicativos bancários após comunicação de roubo, furto ou perda”, disse o deputado.
Especialistas, no entanto, dizem que a ausência da rastreabilidade retira a capacidade efetiva de acompanhar a circulação dos celulares roubados no mercado paralelo.
Integrantes da área de segurança ainda afirmam que a ausência desse controle prejudica a identificação de receptadores, o desmonte de redes criminosas e impede que celulares furtados retornem ao comércio informal.
Para o membro do conselho do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Cássio Thyone, é preciso encontrar o equilíbrio entre segurança e privacidade.
“É preciso entender até que ponto se pode ir além sem afetar a privacidade das pessoas. Mas é claro que a falta de rastreabilidade só beneficia o criminoso”, disse ao Painel.
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