Senado aprova reajuste para forças de segurança do DF e ex-territórios — Rádio Senado

Transcrição
O Senado aprovou medida provisória que reajusta a remuneração das forças de segurança pública do Distrito Federal. O texto também define o aumento salarial dos integrantes da polícia militar e do corpo de bombeiros militar dos ex-territórios de Rondônia, Roraima e Amapá e do antigo Distrito Federal, bem como do auxílio-moradia de todas essas categorias.
A senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal, presidente da Comissão Mista que analisou a emepê antes de sua votação pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado, lembrou que o texto prevê outras inovações, além do reajuste médio de pouco mais de 48% para a polícia militar e os bombeiros do DF e de um aumento para a polícia civil que varia de 46 a 57%, contra uma inflação de 19% no período do atual governo.

Que é a inclusão da polícia penal no fundo constitucional do DF, além da criação de um fórum permanente de diálogo para essa categoria, que era outra demanda histórica. Brasília, ela não é uma cidade qualquer. Aqui estão os poderes da República. Aqui estão as embaixadas, as instituições estratégicas, as decisões que impactam todo o nosso país. E isso exige forças de segurança altamente preparadas, estruturadas e, é claro, valorizadas.

O senador Izalci Lucas, do PL do Distrito Federal, aproveitou para cobrar a aprovação da proposta de emenda à Constituição que transfere da União para o governo do Distrito Federal a competência para organizar e manter as forças de segurança que atuam no DF, com dinheiro do Fundo Constitucional. Autor da PEC, Izalci acredita que essa iniciativa facilitará os reajustes, sem a necessidade de interferência da União.

Porque não tem sentido nenhum o governo federal e o Congresso se meter nisso, porque na prática o fundo já existe, o valor já está definido, já está no orçamento. Na Constituição hoje está escrito, compete à União, manter e organizar. Quem indicava o governador era a União. Só que a partir de 90 teve eleição, e aí quem organiza é o governador. Então eu fiz uma emenda simplesmente dizendo o seguinte, compete a união, transferir o que está definido lá na lei para manutenção da segurança, etc, etc. 

A medida provisória passa a exigir que o quadro de oficiais da polícia militar do DF seja integrado privativamente por bacharéis em Direito. Pelo texto, os bombeiros militares ainda ganharam outras atribuições. Entre elas, a regulamentação, credenciamento e fiscalização de cursos formadores de pessoal que atuará no combate a incêndios e de empresas que fabricarem e comercializarem produtos relativos a essa atividade.
A emepê, que segue para sanção, autoriza a Polícia Civil do DF a realizar concurso público, sempre que 30% dos cargos da corporação estiverem vagos, respeitada a disponibilidade orçamentária. Da Rádio Senado, Alexandre Campos.