Um projeto de lei que prevê a criação de uma tabela que fixa valores devidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) à rede de saúde privada, em caso de terceirização de serviço no Distrito Federal gerou embate entre deputados distritais nesta terça-feira (5/5).
Além de falta de clareza na redação, parlamentares também se queixaram da ausência de valores que devem compor o documento. De autoria do Poder Executivo, o texto apenas garante a criação da tabela, o que é visto pelos distritais como “cheque em branco”.
“Tem que ficar clara essa tabela SUS. O secretário diz que iria usar a tabela do ‘Aqui tem Especialista”, que é do Governo Federal. Portanto, nós queremos saber se é isso mesmo e quanto vai custar cada procedimento. Só assim será possível votar”, explicou Chico Vigilante (PT).
“Nós não queremos que esse projeto tenha o mesmo fim que teve uma outra situação no passado. Certa vez, os deputados se comprometeram a pegar R$ 30 milhões da mesa diretora e colocar na Saúde. A justifica que deram era que o valor seria destinado a cirurgias. No fim, essa ação resultou na Operação Draco, que está viva até hoje. Nós queremos que o projeto seja positivo, para que possamos resolver o problema da Saúde aqui no DF”, finalizou.
Durante o colégio de líderes, antes da sessão plenária, o secretário de Saúde Juracy Cavalcante se reuniu com deputados para esclarecer pontos da proposta. Após horas de discussão, e sem acordo, o projeto foi retirado de pauta e deve ser votado na próxima terça-feira (12/5).
“Os deputados da base queriam votar um projeto que nem sabiam do que se tratava. O secretário de Saúde esteve aqui, dialoguei com o presidente da câmara, Wellington Luís (MDB), e com o líder do governo, Hermeto (MDB), que viram que eu estava certo. A votação ficou para a próxima terça-feira para que possamos fazer um amplo debate com a Saúde e analisarmos o que precisa ser corrigido”, finalizou o deputado.
O projeto
A proposta, segundo o GDF, visa reduzir as filas de espera por exames e cirurgias ao permitir a contratação complementar da rede privada em valores de mercado.
Com a medida, o Distrito Federal passará a complementar o pagamento de serviços prestados por instituições privadas, “agilizando o atendimento à população”.
A expectativa do governo é que a unificação dos valores e a agilidade nas contratações ajudem a diminuir a judicialização da saúde, garantindo maior equidade no acesso aos serviços.
O modelo é baseado na experiência da “Tabela SUS Paulista”.
