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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Polícia Militar do Distrito Federal declare a perda dos cargos públicos de cinco ex-integrantes da cúpula da corporação condenados pela 1ª Turma da corte por omissão nos eventos que resultaram na depredação dos prédios na Praça dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro de 2023.
Cinco oficiais foram condenados por omissão nos eventos de 8 de janeiro de 2023
A decisão do ministro foi tomada na Ação Penal 2.417, em resposta a um questionamento da PM-DF sobre como implementar a decisão do STF relativa à perda de postos e patentes dos oficiais militares, diante de regras constitucionais aplicáveis à categoria e por se encontrarem na reserva remunerada.
Segundo o relator, com base na jurisprudência do Supremo, não há controvérsia sobre a possibilidade de perda do posto e da patente de oficial como consequência de condenação criminal, seja por crime militar ou comum.
O ministro destacou que os réus foram condenados a penas superiores a quatro anos por crimes comuns e que suas condutas, “marcadas pela omissão deliberada no cumprimento do dever funcional”, revelam “manifesta incompatibilidade com a permanência no serviço público”.
Os cinco oficiais envolvidos no 8 de janeiro foram condenados a 16 anos de prisão pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União; e deterioração de patrimônio tombado. Além disso, foi decretada a perda dos cargos públicos. Com informações da assessoria de imprensa do STF.
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AP 2.417
