O Governo do Distrito Federal (GDF) encaminhou, nesta terça-feira (28), à Câmara Legislativa um projeto de lei que autoriza a adesão a um programa federal de garantia do abastecimento de diesel no país. A proposta, enviada pela governadora Celina Leão em regime de urgência, prevê cooperação financeira com a União para subsidiar o combustível e reduzir impactos econômicos.
O projeto permite que o DF participe do Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, instituído por medida provisória do governo federal (MP nº 1.349/26). A iniciativa tem como objetivo garantir a oferta de diesel no mercado e evitar oscilações bruscas de preço, especialmente em momentos de instabilidade.
“A nossa ideia é fazer a adesão ao MP e, tendo isso validado, essa será mais uma estratégia importante que tomamos para diminuir o aumento das tarifas do preço do óleo diesel aqui no DF”, defendeu a governadora Celina Leão.
Pelo modelo proposto, o Distrito Federal vai contribuir com R$ 0,60 por litro de diesel, valor que será complementado pela União no mesmo montante, totalizando um subsídio de R$ 1,20 por litro.
O limite de participação do DF é de aproximadamente R$ 11,6 milhões, valor calculado com base no consumo proporcional do combustível no território. Os recursos poderão ser compensados por meio de transferências federais, como o Fundo de Participação dos Estados (FPE), conforme previsto nas regras do programa.
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