O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) determinou a cassação dos mandatos do prefeito de Goiatins (TO), Manuel Natalino Pereira Soares, e do vice-prefeito, José Américo Aquino Souza Filho, por abuso de poder político e compra de votos. A decisão ocorreu nessa quarta-feira (29/4), durante a 32ª Sessão Ordinária Presencial.
A 23ª sessão foi convocada para o julgamento de processos pautados para esta data. Entre eles, a denúncia de “abuso de poder político e econômico” e “captação ilícita de sufrágio” durante as eleições de 2024, contra o prefeito e vice-prefeito de Goiatins, região norte de Tocantins, que tem cerca de 13 mil habitantes.
No âmbito do abuso de poder, o prefeito e o vice-prefeito são acusados de “contratação irregular e uso de máquina pública”. Diante da investigação da denúncia, os juízes do TRE-TO determinaram que houve a realização de contratação de servidores em período vedado (três meses que antecedem as eleições).
Ainda no contexto de abuso de poder, os juízes apontaram que houve desvio de verba pública para usos particulares do prefeito e vice-prefeito. O Tribunal apontou “utilização indevida” de recursos públicos, ao usar veículos, combustível e servidores para transportar bens pessoais de ambos.
Na “captação ilícita de sufrágio”, recurso eleitoral julgado, o Tribunal constatou que a dupla da chapa atual de Goiatins ofereceu empregos públicos mna função de diarista como “moeda de troca” por votos e outros serviços oferecidos com o mesmo propósito.
Por fim, o Tribunal, por maioria, determinou a cassação de mandato do prefeito Manuel Natalino e o vice-prefeito José Américo. Além disso, a corte decidiu declarar a inegibilidade apenas do prefeito Manoel, além de estabelecer novas eleições no município, sem a participação dos dois políticos.
O Metrópoles entrou em contato com a defesa dos investigados e aguarda uma manifestação.
